Início ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

ANEPC – Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

A ANEPC é a autoridade nacional em matéria de emergência e proteção civil, sendo um serviço central, da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio. A ANEPC tem por missão planear, coordenar e executar as políticas de emergência e de proteção civil, designadamente na prevenção e na resposta a acidentes graves e catástrofes, de proteção e socorro de populações, coordenação dos agentes de proteção civil, nos termos legalmente previstos, e assegurar o planeamento e coordenação das necessidades nacionais na área do planeamento civil de emergência, com vista a fazer face a situações de crise ou de guerra. Tem ainda por missão promover a aplicação, a fiscalização e inspeção sobre o cumprimento das leis, regulamentos, normas e requisitos técnicos aplicáveis no âmbito das suas atribuições. Enquanto autoridade nacional, articula e coordena a atuação das entidades que desenvolvem, nos termos da lei, competências em matéria de emergência e de proteção civil e de proteção e socorro. A ANEPC prossegue, de acordo com o Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril​, atribuições no âmbito do planeamento civil de emergência, da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência de proteção civil, da atividade de proteção e socorro, dos recursos de proteção civil e no âmbito da atuação dos bombeiros.​ A ANEPC superintende a actividade de proteção e socorro no território continental Português, com um serviço central em Carnaxide e dezoito serviços distritais. Sob a tutela do Ministério da Administração Interna, mantemos excelente cooperação com diversos serviços públicos, de outros Ministérios, e privados, dos mais variados setores, dando resposta ao grande objetivo do Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, o de garantir estruturas de coordenação, normativos e procedimentos sobre os quais a figura do Comando Único contribui para uma proteção e socorro articulados, em pleno respeito pela organização interna de todos quantos contribuem para esta missão. No plano internacional, a ANEPC contribui ativamente para o Mecanismo Europeu de Proteção Civil, tanto como fornecedora de soluções para populações afectadas, quanto como recetora de recursos adicionais, tendo presente o princípio de que nunca ninguém está, isoladamente, preparado para tudo.

Fonte: www.prociv.pt